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Title:

O estado do estado de direito no brasil de hoje em dia. Observações preliminares

Alternative title:

Stan państwa prawnego w dzisiejszej Brazylii

Creator:

Maliska, Marcos Augusto

Subject and Keywords:

participação social   democracia representativa   direitos fundamentais prestacionais   serviços públicos

Abstract:

A parceria com a Polônia, desde o primeiro momento, representou para nós brasileiros a descoberta de um mundo novo, bem distante do mundo latino americano e das tradicionais relações que este mantém com os países da Europa ocidental e com os Estados Unidos da América. O leste da Europa, os países do ex-bloco comunista, representantes da quarta onda de constitucionalização ocorrida após a Segunda Guerra Mundial, imprimem uma visão diferente sobre o passado autoritário em comparação com a América Latina, bem como sobre as expectativas com relação ao mundo de um Estado Constitucional. A América Latina busca superar a histórica desigualdade social e para atingir esse objetivo os direitos fundamentais prestacionais constantes da Constituição necessitam ser concretizados, realizados na prática por meio de serviços públicos universais e de qualidade. A concretização desses direitos é um dever tanto do Estado como da Sociedade. Redefinir os papéis de Estado e Sociedade na concretização da Constituição apresenta-se como um desafio atual. A Constituição demanda a participação social, mas a forma, os meios dessa participação acontecer são deixados em aberto para a discussão pública.

Place of publishing:

Wrocław

Publisher:

E-Wydawnictwo. Prawnicza i Ekonomiczna Biblioteka Cyfrowa. Wydział Prawa, Administracji i Ekonomii Uniwersytetu Wrocławskiego

Contributor:

Maliska, Marcos Augusto. Red.   Complak, Krystian. Red.   Uziębło, Piotr. Rec.

Date issued:

2015

Detailed Type:

ebook

Format:

application/pdf

Identifier:

ISBN 978-83-61370-43-7

Language:

por

Relation:

(Prace Naukowe Wydziału Prawa, Administracji i Ekonomii Uniwersytetu Wrocławskiego)   (E-Monografie ; nr 60)

Is part of:

Ewolucja państwowości w Brazylii, Polsce i Eurazji. Evolução do Estado no Brasil, Polônia e Eurásia

Access rights:

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License:

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Rights holder:

Copyright by Marcos Augusto Maliska

Autor opisu:

TK