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Title:

Jawność życia publicznego a problem kryzysu demokracji przedstawicielskiej

Alternative title:

Transparência da vida pública e a questão da crise da democracia representativa

Creator:

Jabłoński, Mariusz

Subject and Keywords:

transparencia da vida pública   crise da democracia representativa   informaçao pública   acesso aos dados   Polônia

Abstract:

O artigo aborda a importância da chamada publicidade na vida política para a apreciaçao dos padroes da democracia contemporânea. O exame, alicerçado no arcabouço institucional polones, tem por escopo medir se o sentimento decrescente dos cidadaos sobre a sua influencia mínima nos assuntos do país, bem como a pequena participaçao eleitoral das populaçoes podem atestar o fenômeno qualificado habitualmente como crise da democracia representativa. O pressuposto precípuo diz que o fundamento essencial e durável da democracia – independentemente do grau de interesse dos indivíduos na participaçao dos eventos de votaçao universais – é o fortalecimento dos procedimentos de acesso a informaçao no que tange as atividades das autoridades públicas, bem como das pessoas que desempenham as funçoes públicas, o que foi proibido nos regimes totalitários. As possibilidades do verdadeiro controle cívico – exercido com relaçao a realizaçao dos poderes informativos e reforçado pela açao da mídia – e em si mesmo a garantia da democracia. Nenhum sistema, incluído também o democrático, é perfeito. Por isso, nas democracias ocorrem igualmente os determinados fenômenos nocivos, os quais influem negativamente na avaliaçao dos procedimentos e comportamentos dos servidores públicos. Neste contexto, a opiniao sobre a crise da democracia – quando existem os mecanismos reais que permitem a extraçao das informaçoes reveladoras das infraçoes das regras estabelecidas, bem como a sua ampla difusao como alvo de debate na sociedade, parece exagerada. A crise da democracia ocorre quando o segredo é a regra e nao uma exceçao exatamente limitada, bem como quando depois de descobrir as irregularidades, as instituiçoes do Estado nao fazem nenhuma açao oportuna, dirigida a tirar as indispensáveis consequencias de caráter jurídico, político e social.

Place of publishing:

Wrocław

Publisher:

E-Wydawnictwo. Prawnicza i Ekonomiczna Biblioteka Cyfrowa. Wydział Prawa, Administracji i Ekonomii Uniwersytetu Wrocławskiego

Contributor:

Maliska, Marcos Augusto. Red.   Complak, Krystian. Red.   Uziębło, Piotr. Rec.

Date issued:

2015

Detailed Type:

ebook

Format:

application/pdf

Identifier:

ISBN 978-83-61370-43-7

Language:

pol

Relation:

(Prace Naukowe Wydziału Prawa, Administracji i Ekonomii Uniwersytetu Wrocławskiego)   (E-Monografie ; nr 60)

Is part of:

Ewolucja państwowości w Brazylii, Polsce i Eurazji. Evolução do Estado no Brasil, Polônia e Eurásia

Access rights:

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License:

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Rights holder:

Copyright by Mariusz Jabłoński

Autor opisu:

TK