O estado do estado de direito no brasil de hoje em dia. Observações preliminares - Maliska, Marcos Augusto (E-Wydawnictwo. Prawnicza i Ekonomiczna Biblioteka Cyfrowa. Wydział Prawa, Administracji i Ekonomii Uniwersytetu Wrocławskiego, 2015)
A parceria com a Polônia, desde o primeiro momento, representou para nós brasileiros a descoberta de um mundo novo, bem distante do mundo latino americano e das tradicionais relações que este mantém com os países da Europa ocidental e com os Estados Unidos da América. O leste da Europa, os países do ex-bloco comunista, representantes da quarta onda de constitucionalização ocorrida após a Segunda Guerra Mundial, imprimem uma visão diferente sobre o passado autoritário em comparação com a América Latina, bem como sobre as expectativas com relação ao mundo de um Estado Constitucional. A América Latina busca superar a histórica desigualdade social e para atingir esse objetivo os direitos fundamentais prestacionais constantes da Constituição necessitam ser concretizados, realizados na prática por meio de serviços públicos universais e de qualidade. A concretização desses direitos é um dever tanto do Estado como da Sociedade. Redefinir os papéis de Estado e Sociedade na concretização da Constituição apresenta-se como um desafio atual. A Constituição demanda a participação social, mas a forma, os meios dessa participação acontecer são deixados em aberto para a discussão pública.
Keywords: participação social; democracia representativa; direitos fundamentais prestacionais; serviços públicos