Jawność życia publicznego a problem kryzysu demokracji przedstawicielskiej - Jabłoński, Mariusz (E-Wydawnictwo. Prawnicza i Ekonomiczna Biblioteka Cyfrowa. Wydział Prawa, Administracji i Ekonomii Uniwersytetu Wrocławskiego, 2015)
O artigo aborda a importância da chamada publicidade na vida política para a apreciaçao dos padroes da democracia contemporânea. O exame, alicerçado no arcabouço institucional polones, tem por escopo medir se o sentimento decrescente dos cidadaos sobre a sua influencia mínima nos assuntos do país, bem como a pequena participaçao eleitoral das populaçoes podem atestar o fenômeno qualificado habitualmente como crise da democracia representativa. O pressuposto precípuo diz que o fundamento essencial e durável da democracia – independentemente do grau de interesse dos indivíduos na participaçao dos eventos de votaçao universais – é o fortalecimento dos procedimentos de acesso a informaçao no que tange as atividades das autoridades públicas, bem como das pessoas que desempenham as funçoes públicas, o que foi proibido nos regimes totalitários. As possibilidades do verdadeiro controle cívico – exercido com relaçao a realizaçao dos poderes informativos e reforçado pela açao da mídia – e em si mesmo a garantia da democracia. Nenhum sistema, incluído também o democrático, é perfeito. Por isso, nas democracias ocorrem igualmente os determinados fenômenos nocivos, os quais influem negativamente na avaliaçao dos procedimentos e comportamentos dos servidores públicos. Neste contexto, a opiniao sobre a crise da democracia – quando existem os mecanismos reais que permitem a extraçao das informaçoes reveladoras das infraçoes das regras estabelecidas, bem como a sua ampla difusao como alvo de debate na sociedade, parece exagerada. A crise da democracia ocorre quando o segredo é a regra e nao uma exceçao exatamente limitada, bem como quando depois de descobrir as irregularidades, as instituiçoes do Estado nao fazem nenhuma açao oportuna, dirigida a tirar as indispensáveis consequencias de caráter jurídico, político e social.
Keywords: transparencia da vida pública; crise da democracia representativa; informaçao pública; acesso aos dados; Polônia